REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL “UM ANO DE COMBUSTÍVEL GRÁTIS”



1. INFORMAÇÕES INICIAIS

1.1 Nome da Promoção Comercial: “Um ano de combustível grátis”

1.2 Empresa Promotora do Evento: PROMOSERVICE PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Getúlio Vargas, 100,Bairro Pátria Nova, Novo Hamburgo/RS, CEP 93.410-050, inscrita no CNPJ sob o nº 16.789.924/0001-59.

1.2.1 Empresas Intervenientes/Anuentes: SINOSCAR S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de Novo Hamburgo/RS, na Av. Pedro Adams Filho, nº 3.790, bairro Industrial, CEP 93.320-004, inscrita no CNPJ sob o nº 91.688.234/0001-29 e suas filiais;
GUAIBACAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Av.Sertório, nº 2.485, Bairro Santa Maria Goretti, CEP 91.030-541, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 92.661.446/0001-85 e suas filiais; e TRAMONTO VEÍCULOS LTDA., com sede na Av. Padre Cacique, nº 878, bairro Praia de Belas, CEP 90.810-240, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com CNPJ sob nº 11.512.618/0001-57;

1.3 Modalidade da Promoção: distribuição gratuita de prêmios, lastreada por Títulos de
Capitalização da Modalidade Incentivo.

1.4 Sociedade de Capitalização: APLICAP CAPITALIZAÇÃO S/A (“APLICAP”), inscrita no CNPJ sob o nº 13.122.801/0001-71, com sede na Av. Pedro Adams Filho, nº 3700, Bairro Pátria Nova, Novo Hamburgo/RS, CEP 93.410-038.

1.5 Número de Autorização utilizado na Promoção Comercial: Processo SUSEP n.º 15414.900610/2017-77.

1.6 Abrangência da Promoção Comercial: Nacional

1.7 Início da Promoção Comercial e da Elegibilidade de seus Participantes: 01/11/2017

1.7.1 Final da Elegibilidade dos Participantes: 31/12/2017

1.7.2 Final da Promoção Comercial e Data do Sorteio: 31/12/2017

1.8 Quantidade Total de Prêmios: Serão três prêmios, um para cada rede de concessionária interveniente/anuente.

1.8.1 Valor Total Líquido dos Prêmios: Prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) cada, líquidos de IR.

2. OBJETIVO

2.1 A fim de incentivar os clientes a adquirirem veículos Zero KM, a PROMOTORA cederá, de forma gratuita, àqueles que estiverem de acordo com os critérios de elegibilidade da promoção, o direito de participação em sorteios lastreados por Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo emitidos pela APLICAP e aprovados através do processo SUSEP
mencionado no item 1.5.

O foco da campanha é os 70 anos do Grupo Sinosserra, do qual fazem parte as CONCESSIONÁRIAS e a PROMOTORA. Portanto, os clientes que adquirirem os modelos destacados abaixo no período da campanha terão 7 (sete) chances de ganhar, ou seja, receberão para participar 7 (sete) “Números da Sorte”. Os demais clientes que adquirirem outros veículos Zero KM receberão 1 (um) número “Número da Sorte” para participar do sorteio.

3. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

3.1 Estarão habilitados a participar desta Promoção os consumidores pessoa física, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em território nacional, que adquirirem veículo Zero KM em uma das concessionárias das redes Sinoscar, Guaibacar e Tramonto no período de elegibilidade compreendido entre 01 de novembro de 2017 à 31 de dezembro de 2017.

3.2 Para concorrer aos sorteios, cada participante receberá um ou mais “Número(s) da Sorte” de acordo com os seguintes critérios:

3.2.1. Receberão 7 (sete) “Números da Sorte” os participantes que:

I) Na rede Sinoscar, tiverem adquirido o veículo Zero KM Onix Joy 1.0, ano/modelo 2017/2018.

II) Na rede Guaibacar, tiverem adquirido algum dos veículos Zero KM da linha FOX.

III) Na Tramonto, tiverem adquirido veículo Zero KM Renegade 1.8 Flex MT, ano/modelo 2017/2018.

3.2.2. Receberão 1 (um) “Número da Sorte” os participantes que tiverem adquirido qualquer outro veículo Zero KM.

3.3. A distribuição dos “Números da Sorte” ocorrerá de maneira aleatória utilizando um range de “00.000” a “99.999” “Números da Sorte” distribuídos entre os participantes, de forma a assegurar a igualdade de condições entre os participantes.

3.3 O participante receberá o(s) seu(s) “Número(s) da Sorte” por SMS e poderá consulta-lo através do site www.sinoscarchevrolet.com.br para a rede Sinoscar, http://www.tramontojeep.com.br/ para concessionária Tramonto Jeep, e no site http://www.guaibacar.com.br/ para a rede Guaibacar. O não recebimento do número da sorte
não impede o participante de concorrer.

4. PREMIAÇÃO

4.1 A promoção distribuirá um total de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais) em prêmios, que correspondem a 3 (três) prêmios de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) equivalente a um ano de combustível, num limite de custo de duzentos reais ao mês. Os participantes concorrerão no sorteio único de 06 de janeiro de 2018.

4.1.1 Os valores de premiações citadas no item 4.1 são líquidos de impostos, os quais serão recolhidos pela APLICAP, na forma da legislação vigente.

5. CARACTERÍSTICAS DO SORTEIO

5.1 Os “Números da Sorte” serão compostos por 05 (cinco) algarismos, distintos entre si, compreendidos entre “00.000” e “99.999”.

5.2 Os “Números da Sorte” serão ordenados em séries de 100.000 (cem mil) unidades.

5.3 A PROMOTORA terá o controle dos “Números da Sorte” das séries, distribuídos ou não na Promoção.

5.4 Entende-se por “Números da Sorte” distribuídos, aqueles que foram vinculados a algum participante devidamente habilitado para a promoção.

5.5 Cada “Número da Sorte” concorrerá ao sorteio, respeitadas as regras de elegibilidade do item 3.

5.6 O sorteio será realizado de acordo com as condições gerais do título, através da extração da Loteria Federal.

5.7 A apuração dos Contemplados se dará da seguinte forma:

5.7.1 Será contemplado o Participante portador do “Número da Sorte” coincidente com os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) prêmios da extração da Loteria Federal, estabelecendo-se a leitura verticalmente, de cima para baixo.

EXEMPLO:
Extração da Loteria Federal
1° Prêmio = 1 0 1 4 5
2° Prêmio = 1 1 3 2 8
3° Prêmio = 0 5 2 7 1
4° Prêmio = 7 4 2 0 0
5° Prêmio = 4 9 8 4 9 Número Sorteado: 58.109

5.8 Sendo assim, será contemplado, em cada uma das séries um único participante, portador do “Número da Sorte” formado por 5 (cinco) algarismos.

5.9 Para fins de apuração, considerar-se-á que o número imediatamente posterior ao “99.999” será o “00.000”.

5.10 Caso algum “Número da Sorte” contemplado não tenha sido distribuído a um Participante elegível desta Promoção ou que venha a ser desclassificado será contemplado o título que tiver o seu “Numero da Sorte” imediatamente superior a combinação contemplada.

5.11 A identificação dos contemplados e a divulgação do sorteio estará disponível no site www.sinoscarchevrolet.com.br para a rede Sinoscar, http://www.tramontojeep.com.br/ para concessionária Tramonto Jeep, e no site http://www.guaibacar.com.br/ para a rede Guaibacar.

5.12 As séries citadas neste regulamento, inclusive suas identificações, mantêm total independência com os procedimentos de registro e controle de emissões de Títulos de Capitalização pela APLICAP CAPITALIZAÇÃO S/A.

5.13 O contemplado em cada série do sorteio fará jus a um prêmio.

5.14 Se por qualquer motivo a Loteria Federal não venha a realizar a extração na data prevista para sorteio, será considerada, para fins de apuração, a extração seguinte que vier a ser por ela realizada.

5.15 Caso a Caixa Econômica Federal suspenda definitivamente as extrações da Loteria Federal, ou modifique as referidas extrações de forma que não mais coincidam com as regras deste regulamento, ou haja qualquer impedimento à vinculação da Loteria Federal aos sorteios previstos neste Regulamento, a APLICAP, num prazo máximo de 90 (noventa) dias, promoverá o sorteio não realizado, com aparelhos próprios e em local de livre acesso ao público, sob fiscalização de auditoria independente e nas mesmas condições previstas nos itens anteriores, dando prévia e ampla divulgação do fato.

6. PREMIAÇÃO

6.1 A PROMOTORA obriga-se a identificar todos os Participantes cessionários dos direitos de participação nos sorteios, bem como os Participantes contemplados nos sorteios.

6.1.1 A Promoção engloba somente a cessão do direito de participação nos sorteios dos títulos de capitalização.

6.2 Na hipótese de a PROMOTORA não conseguir identificar algum ganhador do prêmio dos sorteios em decorrência da informação de dados cadastrais incorretos, a mesma aguardará 30(trinta) dias, contados a partir da data do sorteio, para que o participante contemplado reclame o prêmio. Caso contrário, o mesmo será desclassificado prevalecendo a previsão do item 5.10.

6.3 Para receber o prêmio de sorteio, o participante contemplado deverá preencher o Formulário de Solicitação de Pagamento de Premiação e apresentar cópia de seu RG, CPF e Comprovante de Residência (inferior a 90 dias da data do sorteio).

6.3.1 O crédito referente à premiação será efetuado em conta corrente do sorteado. Os dados bancários deverão ser preenchidos no Formulário de Solicitação de Pagamento de Premiação.

6.4 O valor do prêmio de sorteio será colocado à disposição do participante contemplado em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de entrega dos documentos descritos no item 6.3 à APLICAP.

6.5 Caso a quantidade de participações atinja a quantidade de “Números da Sorte” prevista em cada série adquirida, a PROMOTORA se reserva o direito de encerrar as participações na data de atribuição do último “Número da Sorte” disponível, dando visibilidade ao procedimento adotado.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A promoção comercial será divulgada pelos seguintes meios: redes sociais, materiais distribuídos nos pontos de venda e através dos sites www.sinoscarchevrolet.com.br para a rede Sinoscar, http://www.tramontojeep.com.br/ para concessionária Tramonto Jeep, e no site http://www.guaibacar.com.br/ para a rede Guaibacar.

7.2 Os Participantes poderão ser excluídos automaticamente desta Promoção em caso de suspeita de fraude ou fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental, não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras deste
Regulamento.

7.3 Fica vedada a participação e ou contemplação na Promoção Comercial dos diretores, administradores e funcionários da PROMOTORA, bem como da APLICAP, e ainda, de qualquer outra empresa envolvida de qualquer modo com a Promoção Comercial desde que identificado.

7.4 Caso se confirme que algum contemplado se enquadra em quaisquer das condições descritas nos itens 7.2 e 7.3, este perderá o direito ao prêmio, sendo o “Número da Sorte” correspondente considerado como desclassificado, prevalecendo a previsão do item 5.10.

7.5 Ao participarem desta Promoção Comercial nos termos deste Regulamento, todos os Participantes estarão automaticamente autorizando a PROMOTORA, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz, e também de fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na internet, ou em quaisquer outros suportes e/ou meio de transmissão digital, com ou sem provedor, para a ampla
divulgação da conquista da recompensa, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data do sorteio.

7.6 A autorização supramencionada é exclusiva para os fins descritos acima, e não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, tampouco em remuneração ao contemplado.

7.7 Os resultados da apuração do sorteio serão divulgados nos sites www.sinoscarchevrolet.com.br para a rede Sinoscar, http://www.tramontojeep.com.br/ para concessionária Tramonto Jeep, e no site http://www.guaibacar.com.br/ para a rede Guaibacar. As comunicações aos contemplados serão feitas individualmente pela PROMOTORA por telefone e no site.

7.8 Dúvidas, controvérsias ou reclamações pertinentes a esta Promoção Comercial devem ser manifestadas através do (51) 3584-1393. Na hipótese de subsistirem dúvidas ou surgirem controvérsias, os participantes poderão também entrar em contato com a APLICAP por meio do Atendimento: (51) 3584-1393, e-mail: atendimento@aplicap.com.br e em última instância, através da Ouvidoria: 0800 642 8080, ouvidoria@aplicap.com.br.

7.9 Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca de Novo Hamburgo/RS para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

7.10 A PROMOTORA se reserva ao direito de, a qualquer momento, alterar este Regulamento para atender a quaisquer necessidades legais, assegurado que, nesse caso, promoverá nova e ampla divulgação das alterações realizadas pelos mesmos meios de comunicação utilizados anteriormente.

7.11 A aprovação dos Títulos de Capitalização pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.